Pauta:
A aprovação do Marco Civil da Internet colocou o país na vanguarda da defesa dos direitos dos usuários, de acordo com especialistas, incluindo o criador da internet Tim Berners – Lee.
O projeto foi criado para estabelecer os direitos dos internautas e as obrigações dos prestadores de serviços. Para assegurar a aprovação do projeto, o governo concordou em desobrigar as grandes empresas de internet de manter os data centers no Brasil.
No momento em que se discute a segurança na rede, com os vazamentos da Agência de Segurança Nacional dos Estados Unidos, a privacidade dos usuários, prevista no Marco, representa um avanço nas leis digitais.
Para conversar sobre o assunto, Alberto Dines recebe o relator do projeto, Alessandro Molon; o jornalista Caio Túlio Costa e o consultor do Comitê Gestor da Internet no Brasil, Carlos Affonso Souza.
Editorial:
Bem-vindos ao Observatório da Imprensa.
As reformas demoram a serem implantadas? Somos avessos às mudanças? A máquina burocrática trava as inovações e anula os avanços?
A internet nasceu no Brasil em 1995 e, agora, 19 anos depois, completou a maioridade institucional com a aprovação pelo Congresso da sua Constituição. Fomos rápidos? Somos lentos?
A discussão começou formalmente há cinco anos com os primeiros estudos e audiências públicas. A tramitação do projeto do deputado Molon levou três anos, mas antes de diagnosticar a nossa velocidade reformista, convém registrar que o Marco Civil recém-aprovado é um dos mais completos.
Em outras palavras, as mudanças devem ser obrigatoriamente para melhor. E o melhor só se alcança com o tempo, sobretudo quando se trata de um sistema dinâmico, vivo, global, organicamente inovador e libertário.
As formidáveis inovações introduzidas por Johannes Gutenberg no século 15 foram decisivas para a difusão do conhecimento, mas logo neutralizadas pela censura inquisitorial.
Convém não esquecer: o preço da liberdade é a eterna vigilância.
Dos Telespectadores:
Telefonemas:
Gabriel Alex, Olinda / PE
Nós aqui em Olinda estamos assistindo ao Observatório da Imprensa e achamos magnânima a aprovação do Marco Civil.
Marcelo Leite, Petrópolis / RJ – Músico
Deputado Alessandro Molon, o usuário de internet precisaria se formar em Direito para discordar das censuras que poderão ser impostas na rede?
Newton Magalhães, João Pessoa / PB
De que forma o Marco Civil pode ajudar no o à rede das camadas menos favorecidas?
Assista na Íntegra:
Apresentação: Alberto Dines
Como assistir
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