O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a anulação de todas as condenações contra o ex-ministro José Dirceu decorrentes da operação Lava Jato.
Ex-ministro da Casa Civil do presidente Lula, Dirceu havia sido condenado pelo então juiz Sérgio Moro em 2016. A defesa do ex-ministro pediu que a decisão que considerou Moro parcial em casos envolvendo o presidente Lula fosse estendida a seu caso.
Na decisão desta terça-feira (29/10), Gilmar Mendes disse que há algo em comum entre as decisões que declararam a suspeição e quebra de imparcialidade identificadas ao conceder habeas corpus a Lula. Na decisão, o ministro do STF disse que Moro, juiz da Lava Jato, adotou iniciativas exóticas em processos contra Lula e Dirceu, como monitorar advogados, vazar ilegalmente conversas telefônicas, divulgar documentos sigilosos na véspera da eleição e atuar proativamente para manter Lula preso em meio às eleições de 2018.
Com a decisão de Gilmar, José Dirceu deixa de ser ficha suja e volta a ser elegível. O ex-ministro foi condenado a mais de 30 anos de prisão em uma das etapas da operação Lava Jato e agora cumpre essa pena em regime aberto.
Pela rede social X, Sérgio Moro disse que não existe base convincente para a anulação. O ex-juiz disse que houve condenação anterior no caso do Mensalão e, no caso da Lava Jato, decisão em três instâncias.
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