No Brasil, a discussão sobre regulação das redes está em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF) depois de não avançar Congresso Nacional.
Nessa quinta-feira (28) foi retomado o julgamento de dois recursos extraordinários que podem alterar o Marco Civil da internet e o regime de responsabilização das plataformas.
Para Dias Toffoli, relator de um dos recursos, o regime de responsabilização precisa mudar para se adequar ao modelo atual da internet, que impulsiona conteúdo falso, discurso de ódio e situações ilícitas.
O julgamento deve ser retomado na próxima quarta-feira (4) com a decisão de Toffoli e início do voto de Luiz Fux, relator do segundo recurso, que também trata do marco civil.
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