O Supremo Tribunal Federal condenou mais 14 pessoas que participaram dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro do ano ado. São réus que cometeram crimes de menor gravidade e rejeitaram o acordo da Procuradoria Geral da República, que encerraria a ação e a necessidade de cumprimento de pena.
Eles foram condenados por associação criminosa e incitação ao crime. As penas de um ano de detenção foram substituídas por multa e restrição de direitos, como prestação de serviços comunitários, retenção dos aportes e participação no curso "Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado".
O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, lembrou que mais de 400 pessoas escolheram confessar os crimes e aceitar o acordo da PGR. As defesas dos 14 réus alegaram, entre outros pontos, que as condutas não foram individualizadas, que os atos não seriam criminosos e que não houve intenção de cometer crimes.
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