O Supremo Tribunal Federal validou a decisão do ministro Luiz Fux, que determinou medidas para impedir o uso de benefícios sociais em apostas esportivas de plataformas online, as chamadas bets. A decisão foi por unanimidade.
Na quarta-feira (13), o ministro determinou medidas para impedir que beneficiários de programas sociais, como o Bolsa Familia e o BPC, o Beneficio de Prestação Continuada, façam apostas em sites de bets. A liminar foi julgada pelos demais ministros durante sessão virtual.
A decisão determinou que seja suspensa imediatamente, em todo país, qualquer publicidade de jogos de apostas que tenham crianças e adolescentes como público-alvo.
A liminar do ministro foi concedida após audiência pública realizada pelo STF para ouvir especialistas sobre os efeitos da proliferação das apostas na economia e na saúde mental dos apostadores.
Em seu voto, Fux enfatizou que a demora de uma decisão poderia agravar ainda mais o quadro atual, que já é crítico, de acordo com levantamento divulgado pelo Banco Central, os beneficiários do Bolsa Família gastaram, só em agosto, R$ 3 bilhões em bets.
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