O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli invalidou provas obtidas no acordo de leniência da empresa Odebrecht no âmbito da Operação Lava Jato. A decisão monocrática atende a um pedido da defesa do presidente Lula, que foi preso a partir de processo instruído com material desse acordo.
No despacho, Toffoli cita o caso e classifica a prisão de Lula como "um dos maiores erros judiciários da história do país” e que teria sido “fruto de um projeto de poder de determinados agentes públicos em seu objetivo de conquista do Estado por meio aparentemente legais, mas com métodos e ações contra legem -ilegais”. Ele segue afirmando que esse processo “foi o verdadeiro ovo da serpente dos ataques à democracia e às instituições”. Toffoli também explica que a decisão não vale apenas para os processos que envolvam o presidente Lula, mas que deve ser estendida a “todos os feitos que tenham se utilizado de tais elementos, seja na esfera crimina, seja na esfera eleitoral, seja em processos envolvendo ato de improbidade istrativa, seja, ainda, na esfera cível”.
A decisão de Toffoli de anular as provas foi tomada com base em mensagens obtidas na Operação Spoofing, e que mostram entre o Sérgio Moro e integrantes do Ministério Público em que eles estariam, supostamente, combinando procedimentos em processos da Lava Jato.
Por meio de rede social, Sérgio Moro afirmou que a corrupção do PT foi real e que o trabalho do Lava Jato foi dentro da lei, com decisões confirmadas por tribunais superiores.
AGU 6s302r
A Advocacia-Geral da União (AGU), vai criar uma força-tarefa para investigar agentes públicos que tenham públicos que tenham cometido desvios de conduta durante a Operação Lava Jato.
Segundo a AGU, a apuração também pretende promover a reparação de danos causados por decisões da 13ª Vara Federal em Curitiba, que foi comandada pelo ex-juiz e atual senador Sérgio Moro.
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