O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu todas as ações trabalhistas do país relacionadas à chamada pejotização de empregados. A decisão foi do ministro Gilmar Mendes e permanecerá em vigor até que a Suprema Corte decida sobre a repercussão geral desse tema, ou seja, o entendimento que deve ser seguido por todos os tribunais.
A pejotização, ou a uberização dos trabalhadores, é um recurso utilizado pelas empresas para contratar empregados como autônomos ou pessoas jurídicas, evitando assim vínculos trabalhistas formais e reduzindo encargos trabalhistas. O Supremo Tribunal Federal reconhece a constitucionalidade desse tipo de contrato desde 2018, e ele ocorre em diversos setores, como corretagem, transporte de ageiros e serviços de entrega. Como esses profissionais não têm um vínculo formal com a empresa, eles possuem menos direitos trabalhistas.
A decisão do ministro Gilmar Mendes de suspender todos os processos sobre essa questão foi tomada ao julgar um caso de um corretor que prestava serviços a uma seguradora. O ministro reconheceu a repercussão geral desse processo, pois, segundo ele, há um grande volume de recursos que chegam ao Supremo sobre essa questão. Gilmar Mendes argumentou que a Justiça do Trabalho vem contrariando o entendimento superior do STF, o que estaria criando insegurança jurídica.
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